4ª Postagem - capítulos 11,12,13 e 14

Seminário Temático – Resenha dos capítulos: 11, 12, 13 e 14 do livro GRIPPI, Sidney. Atuação Responsável & Desenvolvimento Sustentável: Os Grandes Desafios do Século XXI. Rio de Janeiro, Ed. Interciência, 2005.

Descrição dos Capítulos

Capítulo 11: A Poluição dos Rios e os Comitês de Bacias. Caso Rio Paraíba do Sul – Trecho Fluminense.
Capítulo 12: A Legislação e os Crimes Ambientais.
Capítulo 13: Princípios da Carta da Terra
Capítulo 14: Conclusão

Nesta parte do livro, o autor comenta sobre a eleição ocorrida para composição da coordenação do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o qual foi criado através de um decreto federal de 1996, levando idéias a princípio não muito concretas para a preservação do Rio Paraíba do Sul e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem ao seu redor.
O mesmo acredita que seria favorável aos novos rumos do Comitê CEIVAP a aprovação da cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, uma vez que a Administração do Comitê contaria com alguns milhões de reais em seu caixa para, enfim, poder exercer suas funções.
Tais recursos seriam provenientes dos segmentos usuários economicamente das águas do rio Paraíba do Sul (empresas estaduais e municipais de abastecimento de água, usinas hidroelétricas, indústrias, entre outros segmentos), sendo investido em controle à poluição na própria bacia do rio (educação ambiental, construção de estações de tratamento de esgoto, aterros sanitários, etc.).
No entanto, percebo uma grande preocupação de que tal projeto possa seguir os moldes do Programa para a Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), o qual vem recebendo denuncias de desvio de recursos (jornal O Globo de 13/05/02 – CPI realizada pela ALERJ, instituída pela Resolução nº 03/2003, cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério Público em 30/09/2003 pelo presidente da Comissão). Dessa forma, a sociedade, coordenados pelo governo do estado do Rio de Janeiro, deve prestar atenção à efetividade das ações e propósitos pelos quais o CEIVAP foi criado, de forma que o dinheiro não sofra interferência política e, conseqüentemente, seja desviado do seu objetivo principal.
É necessário, também, que as prefeituras municipais presentes na bacia do Rio Paraíba assumam suas responsabilidade e parem de esperar por projetos e incentivos financeiros do CEIVAP. Devem deixar de lado a omissão e utilizar recursos próprios com as questões ambientais.
Segunda dados do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), somente as cidades de Resende, Barra Mansa e Volta Redonda juntas despejam mais de 20 toneladas diárias de matéria orgânica doméstica no rio Paraíba do Sul sem qualquer tipo de tratamento. Gostaria de salientar que não estamos falando de carga orgânica industrial nem do passivo que vem arrastado do estado de São Paulo, de onde o rio passa antes de entrar no Rio de Janeiro. Sinto-me envergonhado em comentar o montante diário de efluentes orgânicos oriundos das indústrias da região do médio Paraíba Fluminense despejados no rio sem qualquer tipo de tratamento.
Cabe lembrar, que o rio em questão é de vital importância para o abastecimento de água para o município do Rio, baixada Fluminense e região Metropolitana, onde através do sistema de transposição de água existente no represamento de uma hidroelétrica no município de Piraí, dá volume às águas do rio Guandu e supre o abastecimento para mais de 10 milhões de pessoas. Sem falar que, em um passado muito distante, foi um rio predominantemente de lazer, onde era possível a recreação e a piscicultura em suas águas. Hoje, no entanto, é um rio em agonia, tamanha a poluição que lhe causam com despejos de toda ordem, domiciliar e industrial. A hora que este rio morrer definitivamente por causa da poluição existente, o estado do Rio de Janeiro vai sofrer sobremaneira com o abastecimento público de água.
Entendo que assumir compromisso concretos com a sociedade em favor do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, tem sido o trabalho mais difícil de nossos gestores públicos; o que os leva a mais clássica falta de atuação responsável, a improbidade, quando por desleixo ou omissão, não cumprem sem papel institucional como é esperado. No entanto, vejo que a sociedade permanece confiante no trabalho do Governo Federal e do Governo do estado do Rio de Janeiro, para que consigam promover a integração das ações que visem a despoluir não só o rio Paraíba do Sul, mas todos os rios, bem como respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade, de forma a alcançar o desenvolvimento sustentável e viabilizar os investimentos necessários.