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Ceivap seleciona projetos para despoluir o Rio Paraíba do Sul
Publicado por GuiaVR [GuiaVR] em 26/10/2008
Órgão vai usar cerca de R$ 7 milhões para financiar iniciativas aprovadas; prazo vai até 5 de dezembro.
O Ceivap (Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) receberá, até o dia 5 de dezembro, propostas de projetos que visem à recuperação e proteção das águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. O órgão vai dar apoio financeiro aos projetos selecionados, através da aplicação das verbas resultantes da cobrança pelo uso das águas do rio. O volume total de recursos é de pouco mais de R$ 7 milhões.
Deste total, cerca de R$ 3,9 milhões são para ações de planejamento e outros R$ 3 milhões são para ações estruturais, de acordo com as diretrizes do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Os interessados devem visitar a página do Ceivap na Internet, em http://www.ceivap.org.br/ .O Ceivap também desenvolve várias ações de combate à poluição do rio, dentre elas a implantação da cobrança pelo uso da água, a viabilização de recursos para investimentos em melhorias na bacia e a implementação de cursos de educação ambiental dirigidos à população.
Rio enfrenta problemas
Apesar de sua grande importância para a região, o Rio Paraíba do Sul tem enfrentado diversos problemas que contribuem para a piora da qualidade de suas águas. A situação atual do rio preocupa entidades ambientais e a população das cidades. Segundo o secretário do Ceivap, Breno Gurgel, o principal problema enfrentado é o despejo de esgoto sanitário sem tratamento.- Em decorrência desse problema, temos a proliferação de macrófitas (um tipo de vegetação aquática) causando a danificação de pontes e viadutos pela obstrução do rio nessas instalações - destacou Breno.
Ainda segundo o secretário, a ocupação desordenada das margens do rio também preocupa. "Além dos despejos de esgotos e do lixo dessas casas, temos a situação de risco à vida quando o rio atinge seu nível máximo, e invade e destrói casas. Outro problema não menos importante é o controle dos processos erosivos devido à degradação da cobertura vegetal da bacia", frisou Breno.
Para o presidente da Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza (ACDN) de Barra Mansa, Sérgio Coelho dos Santos, a importância do Rio Paraíba para a população é muito grande pois, para ele, é a maior fonte de vida para todo o Vale do Paraíba.
Já para o presidente e diretor operacional da ACDN, Antônio José Resende, os peixes estão desaparecendo nos últimos anos. "Há 30 anos havia, em média, 42 espécies de peixes no Rio Paraíba. Hoje devem restar de 15 a 16 espécies, que também correm o risco de extinção devido ao excesso de coliformes fecais e coliformes totais, que estão bem acima do limite permitido pela área ambiental", analisou Resende.
Descaso e depredação
Segundo Resende, nos últimos anos o rio tem sofrido muitas mudanças devido ao descaso das autoridades municipais das cidades banhadas pelo Paraíba. "A depredação e o desmatamento da mata ciliar das nascentes de seus afluentes são dois problemas causados pelo descaso das autoridades, que não estão fazendo o replantio de árvores", afirmou.
Segundo os membros do ACDN, o que mais polui a região de Barra Mansa, Volta Redonda e Resende são os metais químicos industriais, resíduos de oficinas, esgotos residenciais e resíduos sólidos.
Com relação ao saneamento básico, a situação de degradação é crítica: Um bilhão de litros de esgoto doméstico, praticamente sem tratamento, são despejados diariamente nos rios da bacia do Paraíba. Além disso, cerca de 90% dos municípios da bacia não contam com estação de tratamento de esgoto.
Controle de poluição
Segundo o presidente da ACDN, Sérgio Coelho dos Santos, a entidade realiza um trabalho de coleta de água do Paraíba junto com o Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), em 11 pontos do rio, que servem de referência entre a área de Floriano e a Ponte Alta. O trabalho já existe há oito anos e é conhecido como "Projeto Cura D"água", onde é retirada uma amostra de água do rio por quatro vezes, para análise biológica e química, com o objetivo de fazer um controle ambiental.
A Feema faz o monitoramento da bacia do Rio Paraíba do Sul mensalmente, em 16 estações de amostragem na calha principal e em 21 pontos de coleta nos afluentes, com o objetivo de avaliar os principais indicadores físico-químicos de qualidade de água, bem como acompanhar a comunidade fitoplanctônica quanto à composição quantitativa e qualitativa, além de realizar biotestes qualitativos para avaliar a possível toxidez de cianobactérias e de sedimentos.
Resumo
O CEIPAV, Comitê da integração da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, está recebendo até dia 5 de dezembro, propostas de projetos sobre a proteção e recuperação das águas da Bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Os projetos selecionados terão cerca de 3,9 milhões para ações de planejamento e 3 milhões para ações de estruturais.
O rio enfrenta diversos problemas que preocupa entidades ambientais e a população das cidades, como o despejo de esgoto sanitário sem tratamento, cerca de 90% dos municípios da Bacia não contam com estação de tratamento de esgoto, assim como, os das indústrias que despejam metais químicos e outros resíduos, há ainda a depredação e desmatamento da mata ciliar das nascentes e seus afluentes, o que vem segundo o presidente da ACDN (Associação dos Canoeiros Defensores da Natureza) causando o desaparecimento de muitas espécies de peixes do rio.
Análise Crítica
A matéria em questão nos traz importante iniciativa do CEIPAV, no sentido de salvar a Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul, que está selecionando projetos que visem sua recuperação e proteção.
Como Sidney Grippi salienta, há necessidade da soma de esforços, governamental, iniciativa privada e sociedade organizada, para uma gestão democrática dos graves problemas das águas de uso humano, assim sendo, espera-se soluções positivas para a recuperação da fauna e da flora com a despoluição das águas do Rio Paraíba e a integração de sua bacia hidrográfica.
Relembramos aqui as metas básicas do CEIPAV:
Promover a integração das ações que visem DESPOLUIR o rio Paraíba do Sul; alcançar o desenvolvimento sustentável da bacia e viabilizar os investimentos necessários para cumprimento destas metas.
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
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segunda-feira, 17 de novembro de 2008
4ª Postagem - capítulos 11,12,13 e 14
Seminário Temático – Resenha dos capítulos: 11, 12, 13 e 14 do livro GRIPPI, Sidney. Atuação Responsável & Desenvolvimento Sustentável: Os Grandes Desafios do Século XXI. Rio de Janeiro, Ed. Interciência, 2005.
Descrição dos Capítulos
Capítulo 11: A Poluição dos Rios e os Comitês de Bacias. Caso Rio Paraíba do Sul – Trecho Fluminense.
Capítulo 12: A Legislação e os Crimes Ambientais.
Capítulo 13: Princípios da Carta da Terra
Capítulo 14: Conclusão
Nesta parte do livro, o autor comenta sobre a eleição ocorrida para composição da coordenação do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o qual foi criado através de um decreto federal de 1996, levando idéias a princípio não muito concretas para a preservação do Rio Paraíba do Sul e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem ao seu redor.
O mesmo acredita que seria favorável aos novos rumos do Comitê CEIVAP a aprovação da cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, uma vez que a Administração do Comitê contaria com alguns milhões de reais em seu caixa para, enfim, poder exercer suas funções.
Tais recursos seriam provenientes dos segmentos usuários economicamente das águas do rio Paraíba do Sul (empresas estaduais e municipais de abastecimento de água, usinas hidroelétricas, indústrias, entre outros segmentos), sendo investido em controle à poluição na própria bacia do rio (educação ambiental, construção de estações de tratamento de esgoto, aterros sanitários, etc.).
No entanto, percebo uma grande preocupação de que tal projeto possa seguir os moldes do Programa para a Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), o qual vem recebendo denuncias de desvio de recursos (jornal O Globo de 13/05/02 – CPI realizada pela ALERJ, instituída pela Resolução nº 03/2003, cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério Público em 30/09/2003 pelo presidente da Comissão). Dessa forma, a sociedade, coordenados pelo governo do estado do Rio de Janeiro, deve prestar atenção à efetividade das ações e propósitos pelos quais o CEIVAP foi criado, de forma que o dinheiro não sofra interferência política e, conseqüentemente, seja desviado do seu objetivo principal.
É necessário, também, que as prefeituras municipais presentes na bacia do Rio Paraíba assumam suas responsabilidade e parem de esperar por projetos e incentivos financeiros do CEIVAP. Devem deixar de lado a omissão e utilizar recursos próprios com as questões ambientais.
Segunda dados do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), somente as cidades de Resende, Barra Mansa e Volta Redonda juntas despejam mais de 20 toneladas diárias de matéria orgânica doméstica no rio Paraíba do Sul sem qualquer tipo de tratamento. Gostaria de salientar que não estamos falando de carga orgânica industrial nem do passivo que vem arrastado do estado de São Paulo, de onde o rio passa antes de entrar no Rio de Janeiro. Sinto-me envergonhado em comentar o montante diário de efluentes orgânicos oriundos das indústrias da região do médio Paraíba Fluminense despejados no rio sem qualquer tipo de tratamento.
Cabe lembrar, que o rio em questão é de vital importância para o abastecimento de água para o município do Rio, baixada Fluminense e região Metropolitana, onde através do sistema de transposição de água existente no represamento de uma hidroelétrica no município de Piraí, dá volume às águas do rio Guandu e supre o abastecimento para mais de 10 milhões de pessoas. Sem falar que, em um passado muito distante, foi um rio predominantemente de lazer, onde era possível a recreação e a piscicultura em suas águas. Hoje, no entanto, é um rio em agonia, tamanha a poluição que lhe causam com despejos de toda ordem, domiciliar e industrial. A hora que este rio morrer definitivamente por causa da poluição existente, o estado do Rio de Janeiro vai sofrer sobremaneira com o abastecimento público de água.
Entendo que assumir compromisso concretos com a sociedade em favor do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, tem sido o trabalho mais difícil de nossos gestores públicos; o que os leva a mais clássica falta de atuação responsável, a improbidade, quando por desleixo ou omissão, não cumprem sem papel institucional como é esperado. No entanto, vejo que a sociedade permanece confiante no trabalho do Governo Federal e do Governo do estado do Rio de Janeiro, para que consigam promover a integração das ações que visem a despoluir não só o rio Paraíba do Sul, mas todos os rios, bem como respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade, de forma a alcançar o desenvolvimento sustentável e viabilizar os investimentos necessários.
Descrição dos Capítulos
Capítulo 11: A Poluição dos Rios e os Comitês de Bacias. Caso Rio Paraíba do Sul – Trecho Fluminense.
Capítulo 12: A Legislação e os Crimes Ambientais.
Capítulo 13: Princípios da Carta da Terra
Capítulo 14: Conclusão
Nesta parte do livro, o autor comenta sobre a eleição ocorrida para composição da coordenação do Comitê para a Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o qual foi criado através de um decreto federal de 1996, levando idéias a princípio não muito concretas para a preservação do Rio Paraíba do Sul e melhorar a qualidade de vida das comunidades que vivem ao seu redor.
O mesmo acredita que seria favorável aos novos rumos do Comitê CEIVAP a aprovação da cobrança pelo uso das águas nas bacias hidrográficas brasileiras, uma vez que a Administração do Comitê contaria com alguns milhões de reais em seu caixa para, enfim, poder exercer suas funções.
Tais recursos seriam provenientes dos segmentos usuários economicamente das águas do rio Paraíba do Sul (empresas estaduais e municipais de abastecimento de água, usinas hidroelétricas, indústrias, entre outros segmentos), sendo investido em controle à poluição na própria bacia do rio (educação ambiental, construção de estações de tratamento de esgoto, aterros sanitários, etc.).
No entanto, percebo uma grande preocupação de que tal projeto possa seguir os moldes do Programa para a Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), o qual vem recebendo denuncias de desvio de recursos (jornal O Globo de 13/05/02 – CPI realizada pela ALERJ, instituída pela Resolução nº 03/2003, cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério Público em 30/09/2003 pelo presidente da Comissão). Dessa forma, a sociedade, coordenados pelo governo do estado do Rio de Janeiro, deve prestar atenção à efetividade das ações e propósitos pelos quais o CEIVAP foi criado, de forma que o dinheiro não sofra interferência política e, conseqüentemente, seja desviado do seu objetivo principal.
É necessário, também, que as prefeituras municipais presentes na bacia do Rio Paraíba assumam suas responsabilidade e parem de esperar por projetos e incentivos financeiros do CEIVAP. Devem deixar de lado a omissão e utilizar recursos próprios com as questões ambientais.
Segunda dados do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), somente as cidades de Resende, Barra Mansa e Volta Redonda juntas despejam mais de 20 toneladas diárias de matéria orgânica doméstica no rio Paraíba do Sul sem qualquer tipo de tratamento. Gostaria de salientar que não estamos falando de carga orgânica industrial nem do passivo que vem arrastado do estado de São Paulo, de onde o rio passa antes de entrar no Rio de Janeiro. Sinto-me envergonhado em comentar o montante diário de efluentes orgânicos oriundos das indústrias da região do médio Paraíba Fluminense despejados no rio sem qualquer tipo de tratamento.
Cabe lembrar, que o rio em questão é de vital importância para o abastecimento de água para o município do Rio, baixada Fluminense e região Metropolitana, onde através do sistema de transposição de água existente no represamento de uma hidroelétrica no município de Piraí, dá volume às águas do rio Guandu e supre o abastecimento para mais de 10 milhões de pessoas. Sem falar que, em um passado muito distante, foi um rio predominantemente de lazer, onde era possível a recreação e a piscicultura em suas águas. Hoje, no entanto, é um rio em agonia, tamanha a poluição que lhe causam com despejos de toda ordem, domiciliar e industrial. A hora que este rio morrer definitivamente por causa da poluição existente, o estado do Rio de Janeiro vai sofrer sobremaneira com o abastecimento público de água.
Entendo que assumir compromisso concretos com a sociedade em favor do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida, tem sido o trabalho mais difícil de nossos gestores públicos; o que os leva a mais clássica falta de atuação responsável, a improbidade, quando por desleixo ou omissão, não cumprem sem papel institucional como é esperado. No entanto, vejo que a sociedade permanece confiante no trabalho do Governo Federal e do Governo do estado do Rio de Janeiro, para que consigam promover a integração das ações que visem a despoluir não só o rio Paraíba do Sul, mas todos os rios, bem como respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade, de forma a alcançar o desenvolvimento sustentável e viabilizar os investimentos necessários.
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